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CONDOMÍNIOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DEVIDO AO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL

Conforme temos observado diariamente, o atraso na entrega do imóvel tornou-se corriqueiro no mercado imobiliário em Limeira, pois infelizmente as construtoras prometem no contrato e não entregam o imóvel no prazo que foi prometido, quando ocorreu a venda do imóvel. Portanto, desrespeitando sobremaneira os adquirentes, criando,  uma total e ampla expectativa na famílias que  querem receber o imóvel no prazo estipulado , caracterizando uma total frustração em todos os seus membros. Temos observado que o comprador que não recebeu o seu imóvel no prazo estabelecido em contrato, pode devolver o bem e rescindir o contrato de compra e venda , recebendo 100% do valor que foi pago. O atraso na entrega da obra,com absoluta certeza,  enseja sobremaneira benefícios a favor do Contratante, como o congelamento do saldo devedor em aberto e o adquirente ainda pode pleitear valores a título de indenização por dano material. Lembrando, que às vezes  o adquirente pretendia alugar o imóvel que não foi entregue no prazo combinado em contrato, portanto está deixando de receber valores dos alugueis, desta forma  o mesmo tem absoluto direito à  indenização por dano material, Há decisões recentes dos nossos tribunais, onde consta que os adquirentes devem ser indenizados no caso de atraso na obra, a fim de amenizar os contratempos que sofreu, bem como os  abalos emocionais causados pela demora na entrega do imóvel. Desta forma, entendemos que as construtoras devem receber uma punição a fim de que se iniba  este tipo de prática,  em suas  obras futuras, assim sendo, o  judiciário tem garantido que o responsável pelo atraso deve indenizar os clientes, em danos moral e material

Advogado Dr. Luiz Antonio Cesar Assunção OAB/SP 40.967

Fonte: Dr. Luiz Antonio Cesar Assunção


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