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STF retorna. Possibilidade de votação da Desaposentação no 1º trimestre de 2015

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no último dia 02 de fevereiro seus trabalhos depois do período de recesso de fim de ano. Contudo, sem que haja ainda projeções para retomada da votação da desaposentação em 2015.

“Hoje, essa votação com certeza é uma das principais decisões a serem tomadas pelo Supremo em 2015, pois dará direcionamento a milhares de outros processos relacionados ao tema que estão em julgamento. O que está em jogo é se a Justiça será a favor do direito de 600 mil trabalhadores que se aposentaram e continuaram a contribuir com o INSS, ou se dará suporte a um sistema que tira o dinheiro dos contribuintes-aposentados sem lhes conceder contrapartida nenhuma”, alerta o presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados, Dr. Guilherme de Carvalho.

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A decisão sobre o tema foi paralisada em Outubro do ano passado, quando a Ministra Rosa Weber solicitou vista das ações que tratam da possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social, após a concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Segundo informações da Agência Brasil: “Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, chamado de desaposentação. O Ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito e que é direito dos aposentados. Os Ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade de os aposentados pedirem novo benefício”.

O grande ponto relacionado ao tema é que por mais que esteja sendo julgado um direito da população, está ocorrendo muitas vezes uma polarização sobre o tema, com os juízes que são alinhados com o Governo se posicionando contrários ao tema por ele se mostrar de grande impacto nas contas públicas.

“Mesmo com o cenário indefinido estamos confiantes na vitória do direito da desaposentação no Supremo Tribunal Federal, pois, esse é um real anseio da população e é inegável esse direito à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça que já decidiu favoravelmente sobre o tema.

O Governo por vezes vem prejudicando a população por causa de seus erros na administração da Previdência Social, como já ocorreu com a criação do Fator Previdenciário. Agora, proibir o trabalhador de ver recalculado em seu benefício o que pagou para um futuro melhor que é dele por direito, considero um crime grave contra esses trabalhadores-aposentados, que não pode ser aceito ou tolerado pela classe dos advogados previdenciaristas, e por todos os aposentados que continuaram trabalhando após a concessão de sua primeira aposentadoria!”, alerta Dr. Guilherme de Carvalho.

 


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