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20/05/2019O Supremo contra a insegurança jurídica do TCU: o caso do Fundo Constitucional do DF[...]
20/05/2019Livre-iniciativa deve levar em conta os efeitos sociais da atividade econômica[...]
20/05/2019Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015[...]
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17/05/2019Sérgio Banhos toma posse como ministro efetivo do TSE[...]
17/05/2019Sobre a estabilização de decisões liminares proferidas em ADIs[...]
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17/05/2019Os limites à fiscalização do trabalho em prol da segurança jurídica[...]
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16/05/2019Dez procuradores se candidatam para concorrer ao cargo de PGR pela lista da ANPR[...]
16/05/2019Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas[...]
15/05/2019Comissão Especial de Precatórios traça estratégias em reunião na OAB Nacional[...]
15/05/2019OAB participa do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte[...]
15/05/2019Escola Judiciária do TRE-MS realiza Congresso Internacional de Direito Eleitoral[...]
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15/05/2019Projeto que permite à OAB propor ação civil pública passa no Senado[...]
14/05/2019O Exame de Ordem da OAB vai mudar[...]
14/05/2019OAB garante no STF o destaque de honorários em precatórios do Fundeb[...]
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14/05/2019TSE discute os limites da propaganda eleitoral em redes sociais[...]
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13/05/2019OAB e RePacificar debatem sobre decreto que muda regras do porte de armas[...]
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13/05/2019Continuamos escravos dos abusos do fisco, agora assistindo a novela do Coaf[...]
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10/05/2019IDP lança edital para selecionar pesquisadores bolsistas[...]
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09/05/2019STJ escolhe novos membros para o Conselho Nacional de Justiça[...]
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08/05/2019Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins[...]
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03/05/2019O Rerct e a impossibilidade de inversão do ônus da prova[...]
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